Política de Privacidade e Uso de Dados da PREVERMED

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da PREVERMED – PREVER CENTRO MÉDICO E DIAGNOSTICO LTDA, com sede na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Rua Avelino Lopes, 248 – Centro – CEP 06090-035, CNPJ 96.492.707/0001-31, com a privacidade e proteção dos seus Dados, além de estabelecer as regras, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto aos titulares dos dados e ao mercado em geral, sobre todas as ações que realizaremos com os seus dados pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades oferecidos pela PREVERMED, incluindo o site www.prevermed.com.br.

1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESTA POLÍTICA?
Apresentamos abaixo algumas informações que vão te ajudar a entender melhor a Política de Privacidade da PREVERMED.
– PRIVACIDADE é a proteção das informações que dizem respeito à sua vida pessoal. O tema está previsto na Constituição Federal, em legislações setoriais (como no Marco Civil da Internet e seu decreto regulamentador e no Código de Defesa do Consumidor), e na Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
– DADO pode ser dado pessoal ou dado pessoal sensível.
– DADO PESSOAL é a informação que permite identificar pessoas físicas (por exemplo, seu nome, número da sua identidade, seu CPF, seu endereço).
– DADO PESSOAL SENSÍVEL é um dado pessoal que reflete aspectos mais íntimos e precisa ser mais protegido. Por exemplo, dados sobre a sua saúde, a sua opinião política e a sua convicção religiosa são dados pessoais sensíveis. Para simplificar o entendimento, qualquer dado que possa causar algum constrangimento ou preconceito sobre uma pessoa natural é considerado um dado pessoal sensível.
– TITULAR DE DADOS é o “dono” dos dados, ou seja, a pessoa a quem os dados se referem. Você é titular dos seus dados pessoais e sensíveis.
– TRATAMENTO de dados é qualquer ação que possa ser efetuada com os seus dados. Inclui, por exemplo, o acesso, a coleta, o processamento, o armazenamento e a eliminação.
– ANONIMIZAÇÃO é o procedimento técnico utilizado para impedir que determinados dados sejam relacionados a determinada pessoa. As informações anonimizadas não são consideradas dados pessoais.
– TERMO DE CONSENTIMENTO: documento assinado pelos usuários que representa sua manifestação livre sobre a aceitação de tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
– BASE LEGAL: São critérios estabelecidos pela LGPD, para descrever em quais situações o tratamento de dados é permitido sem necessidade de consentimento do usuário.
– FINALIDADE: o objetivo, o propósito que a PREVERMED deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
– COOKIES são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos (computador ou celular) quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line, contendo, em regra, o nome do site que o originou, o seu tempo de visita ao site e uma numeração, que é gerada aleatoriamente. Os COOKIES, basicamente, refletem o seu histórico de navegação e interesses na internet.

2. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS?
No âmbito das suas atividades, a PREVERMED trata dados pessoais de seus futuros, atuais e antigos clientes, colaboradores, parceiros de negócio, fornecedores e prestadores de serviço, conforme segue:

(I) fornecidos pelo titular (ou seu representante) e/ou obtidos em virtude do contrato celebrado com a PREVERMED: podem ser dados pessoais (exemplo: nome, número de identidade, CPF, CTPS, PIS, endereço, e-mail), imagens via câmeras internas em nossa unidade, dados descritos em currículo (nome, endereço, e-mail etc.) e dados pessoais sensíveis (exemplo: dados de saúde, da vida sexual, dado genético ou biométrico);
(II) dados coletados automaticamente em virtude da sua navegação no site da PREVERMED (exemplo: endereço de IP ou o seu MobileID – identificação que cada aparelho móvel possui);
(III) dados coletados por terceiros (exemplo: provenientes de prestadores de serviço médico), como pedido médico, informações sobre sua saúde: sintomas, histórico de saúde, medicamentos utilizados, hábitos relacionados a sua saúde: (exemplo: consumo de bebidas, fumo, atividade física), histórico de vacinação, resultados de exames, informações sobre necessidades especiais.

3. QUAL A FINALIDADE DE TRATARMOS OS SEUS DADOS?
A PREVERMED trata os seus dados para finalidades legítimas e específicas, como:

(I) realizar as tratativas à celebração do contrato dos produtos oferecidos pela PREVERMED; enquanto o seu contrato estiver ativo, para a gestão e execução do seu contrato; ou, mesmo após o encerramento do contrato, nas situações previstas nos itens abaixo;
(II) cumprir obrigações impostas em lei ou por órgãos reguladores das atividades da PREVERMED (como as Normas Regulamentadoras da Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia) que pode, por exemplo, determinar prazos de guarda de documentos e/ou normas para a transferência de dados físicos e eletrônicos;
(III) exercer o direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, incluindo a resposta a reclamações da PREVERMED, nos Procons e demais órgãos fiscalizadores;
(IV) confirmar a sua identificação, investigar e prevenir possíveis infrações, irregularidades ou fraudes e, também, conduzir auditorias, inclusive relacionadas aos sites PREVERMED;
(V) desenvolver e aperfeiçoar os recursos e as funcionalidades dos sites, aplicativos, produtos e serviços da PREVERMED, para proporcionar uma melhor experiência para você;
(VI) no legítimo interesse da PREVERMED, quando autorizado em lei, para objetivos lícitos e alinhados com as necessidades da PREVERMED. Como uma instituição de saúde, a PREVERMED é respaldada por um processo legislativo em consonância com a LGPD para tratar dados pessoais para atividades que sejam inerentes à tutela de saúde, proteção à vida e outras ações que sejam de legítimo interesse da instituição.
(VII) outras finalidades, por meio da sua autorização expressa (consentimento), nos casos em que a lei determinar. Em casos em que o tratamento de dados não se enquadre em nenhuma base legal, será solicitado o consentimento do titular de dados. No termo de consentimento estão claras as ações de tratamento a serem realizadas com o dado. Caso o titular de dados não aceite assinar o termo de consentimento, a PREVERMED não pode se negar a prestar o serviço em questão.

4. COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?
A PREVERMED pode compartilhar os seus dados em determinadas situações, sempre de modo transparente e alinhado com as diretrizes contidas nesta Política. O compartilhamento dos seus dados poderá ser feito com:

(I) departamentos internos;
(II) prestadores de serviços de saúde e segurança, laboratórios, fornecedores de produtos e soluções, e parceiros de negócio (como prestadores de serviço) essenciais para as atividades da PREVERMED, que também possuem obrigação de seguir as exigências regulamentadoras e legislações vigentes e garantir a proteção dos seus dados pessoais;
(III) autoridades e órgãos governamentais em função de obrigações impostas em leis ou regulamentos;
(IV) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a PREVERMED, nas quais os envolvidos também possuem obrigação de garantir a proteção dos seus dados pessoais;

5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?
Para determinar o período de retenção dos seus dados pessoais, consideramos os propósitos pelos quais os dados pessoais serão tratados, o tipo de dado processado e a existência de legislação específica que exija sua guarda e manutenção.
Seus dados pessoais somente serão mantidos pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades descritas no item 3 dessa política, e/ou de acordo com prazos legais ou regulatórios vigentes aos quais estejamos sujeitos ou mesmo para o resguardar os direitos da PREVERMED.

6. O QUE A PREVERMED NÃO FAZ COM OS SEUS DADOS?
A PREVERMED não vende, não transfere e tampouco dá acesso aos seus dados a terceiros, exceto para o cumprimento do disposto no item 4 desta Política.

7. QUAIS TIPOS DE COOKIES A PREVERMED UTILIZA?
A PREVERMED somente utiliza COOKIES essenciais:

(I) à navegabilidade do seu site, permitindo que as páginas dos ambientes da PREVERMED carreguem corretamente e
(II) para melhorar a sua experiência com nosso site e serviços, permitindo a utilização de todas as funcionalidades disponíveis.
Ao utilizar nossos serviços e canais, você concorda com os COOKIES utilizados pela PREVERMED, conforme aviso contido em nossos sites e aplicativos.

8. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES?
A LGPD garante a qualquer titular de dados os seguintes direitos com relação aos seus dados:

(a) confirmar se há tratamento dos seus dados;
(b) ter acesso aos dados que estão sendo tratados;
(c) corrigir dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d) anonimizar, bloquear ou eliminar os dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis;
(e) transferir, pelo procedimento de portabilidade, os seus dados a outro fornecedor;
(f) eliminar os dados tratados, exceto nas situações de guarda legal e outras dispostas em Lei;
(g) obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os seus dados são compartilhados;
(h) obter informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, quando cabível essa modalidade, e as consequências, em caso de negativa;
(i) revogar o consentimento dado a qualquer momento;
(j) revisar decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem os seus interesses, respeitados os segredos comercial e industrial, como os critérios de prevenção a fraudes.

O atendimento das suas solicitações pela PREVERMED sempre levará em consideração o respeito à legislação aplicável, e na impossibilidade de atendimento, as respostas serão justificadas.
A PREVERMED entende que, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, você deve ter conhecimento e transparência sobre os seus dados e o modo como eles são tratados e, por isso, disponibiliza o e-mail dpo@prevermed.com.br para receber solicitações relacionadas aos seus dados.
Além disso, os titulares de dados podem apresentar reclamações diretamente à Agência Nacional de Proteção de Dados conforme previsto na LGPD.

9. COMO A PREVERMED CUIDA DOS SEUS DADOS?
A PREVERMED se responsabiliza pelos dados fornecidos por seus clientes, mantendo controles de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados controlados e toma todas as medidas técnicas necessárias para proteger os seus dados, tais como:

(I) controle restrito sobre o acesso aos dados, mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acessá-los;
(II) estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos dados;
(III) política de senha, com padronização de senha forte e com a obrigação de trocas de senhas periodicamente, impedindo a reutilização das senhas anteriores e bloqueio por tentativas sem sucesso;
(IV) os ambientes onde tratamos seus dados são monitorados por meio de inventário detalhado dos acessos aos registros de conexão e de acesso a aplicações;
(V) uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação;
(VI) manutenção de inventário atualizado de todos os dados armazenados, processados ou transmitidos.

Todas as ações e controles visam manter a proteção dos dados e evitar acessos indevidos. A PREVERMED e seus parceiros seguem as melhores práticas de mercado quanto à segurança das informações, seguem as legislações em vigência e as pertinentes ao segmento. Em caso de vazamento de dados, os titulares de dados serão informados, contudo uma vez públicos, não será possível garantir que estes não possam ser acessados indevidamente.

A PREVERMED utiliza:
– soluções e medidas técnicas de segurança para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados, tais como antivírus, firewall, proteção de rede, encriptação e outras medidas técnicas e de processos compatíveis com os padrões internacionais e ao uso de boas práticas de mercado;
– controles de acesso às informações armazenadas, delimitando a permissão e os privilégios de acesso de acordo com as responsabilidades envolvidas.

A PREVERMED se esforça para proteger a privacidade dos dados pessoais e demais informações que são armazenadas, contudo não se pode garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou de software, bem como outros fatores podem comprometer a segurança de seus dados pessoais a qualquer momento. Neste sentido, nenhuma transmissão pela Internet pode ser garantida como completamente segura.

Consequentemente, a PREVERMED, suas empresas parceiras e afins, terceiros, provedores de serviços e seus respectivos escritórios, diretores, empregados e agentes não representam, autorizam ou garantem que informações pessoais estarão protegidas contra invasão de “hackers” ou qualquer outra forma ou dispositivo desautorizado no ambiente da internet.

Por isso, caso o usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, a PREVERMED pede que entre em contato por meio do e-mail dpo@prevermed.com.br.

10. HÁ TRATAMENTO DE DADOS FORA DO PAÍS?
A PREVERMED é empresa com sede e operação no Brasil, mas alguns tipos específicos de tratamento de dados pessoais podem ser eventualmente realizados em outros países, para serviços específicos contratados pela PREVERMED, como armazenamento de dados em nuvem.

Mesmo nestas situações, os prestadores de serviços contratados pela PREVERMED estarão submetidos às obrigações legais aplicáveis.

11. QUAL A LEI APLICÁVEL A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro da Comarca da Capital de São Paulo.

12. A QUEM ESSA POLÍTICA DE APLICA?
Esta Política se aplica à PREVERMED – PREVER CENTRO MÉDICO E DIAGNOSTICO LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o n. 96.492.707/0001-31.

13. ESSA POLÍTICA PODE SER ALTERADA?
Estamos em constante aprimoramento, por isso a PREVERMED se reserva o direito de atualizar e alterar esta Política a qualquer momento. Recomendamos que para ter conhecimento dos termos atualizados, acesse nossa Política periodicamente em nosso site.